Documento legal — LGPD

Política de Privacidade da 398bet

Saiba como a 398bet coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

▶ Última atualização: 01/01/2026

Índice desta Política de Privacidade

  1. Identificação do Controlador
  2. Dados Coletados e Finalidade
  3. Bases Legais para o Tratamento
  4. Compartilhamento de Dados
  5. Retenção e Exclusão
  6. Segurança da Informação
  7. Cookies e Tecnologias Similares
  8. Direitos do Titular
  9. Transferência Internacional de Dados
  10. Alterações nesta Política
  11. Canal de Contato — DPO
Compromissos da 398bet

Privacidade como princípio, não como detalhe

Resumo dos pilares que orientam o tratamento de dados pessoais na 398bet.

Coleta com finalidade definida

A 398bet coleta apenas os dados necessários para prestar o serviço, verificar identidade e cumprir obrigações legais — nada além do estritamente necessário.

Segurança e criptografia

As informações trafegam por conexão criptografada (TLS/SSL) e são armazenadas com controles de acesso para prevenir uso indevido.

Seus direitos garantidos

Você pode acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados a qualquer momento. A 398bet responde a solicitações no prazo definido pela LGPD.

Sem venda de dados

A 398bet não comercializa dados pessoais de usuários a anunciantes ou intermediários. Compartilhamentos ocorrem apenas nas hipóteses legais previstas nesta Política.

Base legal para cada tratamento

Cada categoria de dado tratado está vinculada a uma base legal da LGPD: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse ou consentimento.

Transparência contínua

Esta Política é revisada periodicamente. Você será notificado sobre alterações relevantes, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Artigo 01

Identificação do Controlador de Dados

A 398bet, acessível por meio do endereço eletrônico https://398bet.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados por esta plataforma, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e responde, perante os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pela adequação das práticas descritas nesta Política às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para exercer seus direitos ou enviar solicitações relacionadas a dados pessoais, entre em contato pelo endereço eletrônico indicado no Artigo 11 desta Política. As comunicações serão respondidas pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado pela 398bet.

Artigo 02

Dados Pessoais Coletados e Finalidade do Tratamento

A 398bet coleta dados pessoais em diferentes momentos da relação com o usuário. A tabela abaixo resume as principais categorias de dados, sua finalidade e o período estimado de retenção.

Categoria de dado Exemplos Finalidade principal
Dados de identificação Nome completo, data de nascimento, CPF, RG, CNH Cadastro, verificação KYC e prevenção a fraudes
Dados de contato Endereço de e-mail, número de celular Comunicação operacional e suporte ao usuário
Dados de endereço Logradouro, bairro, cidade, CEP, estado Verificação de residência e conformidade regulatória
Dados financeiros Chave Pix, banco, agência, tipo de pagamento Processamento de depósitos, saques e prevenção à lavagem de dinheiro
Dados de navegação Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas Segurança, detecção de fraudes e melhoria da plataforma
Dados de transação Histórico de apostas, depósitos, saques e bônus Execução do contrato, suporte e análise de risco

A 398bet não coleta dados sensíveis — como origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico — salvo quando estritamente necessário para o processo de verificação de identidade (foto selfie para comparação com documento) e mediante consentimento específico do titular.

Artigo 03

Bases Legais para o Tratamento de Dados

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 398bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

  • Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a criação e manutenção da conta, processamento de transações, verificação de elegibilidade e prestação dos serviços contratados;
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), proteção de menores e atendimento a requisições de autoridades competentes;
  • Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): detecção e prevenção de fraudes, análise de segurança, melhoria contínua da plataforma e comunicações administrativas essenciais, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
  • Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais, uso de cookies não essenciais e coleta de dados de navegação para personalização, sempre com opção de revogação.
Artigo 04

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 398bet pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses:

  • Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito e outros parceiros de pagamento, para execução de transações;
  • Fornecedores de tecnologia: prestadores de serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico que atuam como operadores sob instrução da 398bet;
  • Provedores de jogos: estúdios e plataformas de software (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para integridade e auditoria das sessões de jogo;
  • Autoridades governamentais: Receita Federal, ANPD, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda (SPA) e forças de segurança pública, quando exigido por lei ou ordem judicial;
  • Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa judicial, sob cláusulas de confidencialidade.

A 398bet não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros com finalidade comercial ou publicitária. Todos os operadores contratados estão sujeitos a acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Artigo 05

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos enquanto forem necessários para as finalidades que motivaram sua coleta ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável, prevalecendo o período mais longo:

  • Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
  • Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;
  • Dados de navegação e logs de segurança: até 12 (doze) meses, salvo suspeita de fraude ou litígio pendente;
  • Dados de comunicação e suporte: até 3 (três) anos após o encerramento do atendimento.

Após o término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular. O titular pode solicitar a exclusão antecipada de dados não sujeitos a retenção obrigatória por meio do canal de contato indicado no Artigo 11.

Artigo 06

Segurança da Informação

A 398bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer outra forma de tratamento ilícito. As medidas incluem:

  • Transmissão de dados por protocolo TLS/SSL com certificado válido;
  • Armazenamento em servidores com controle de acesso baseado em função (RBAC);
  • Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
  • Políticas internas de segurança da informação e treinamento periódico de equipes;
  • Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

Responsabilidade do usuário

A segurança da conta também depende de você. Use uma senha exclusiva e difícil de adivinhar, nunca compartilhe suas credenciais e encerre a sessão ao usar dispositivos compartilhados. A 398bet jamais solicita senha por e-mail, WhatsApp ou qualquer canal de atendimento.

Artigo 07

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 398bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar informações analíticas. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
  • Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da plataforma para aprimoramento técnico e de conteúdo. Requerem consentimento;
  • Cookies de desempenho: monitoram tempo de carregamento, erros técnicos e disponibilidade para fins operacionais;
  • Cookies de personalização: registram preferências do usuário para personalizar a experiência de navegação. Requerem consentimento.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da 398bet, mas pode limitar recursos de personalização.

Artigo 08

Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 398bet:

Confirmação e acesso Confirmar se seus dados são tratados e obter cópia das informações.
Correção Solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou exclusão Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
Portabilidade Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, conforme regulamentação da ANPD.
Informação sobre compartilhamento Obter informações sobre as entidades com quem a 398bet compartilha seus dados.
Revogação de consentimento Retirar consentimento dado para tratamentos não essenciais, sem custo ou prejuízo ao serviço principal.
Oposição ao tratamento Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando não houver prevalência sobre seus direitos.
Revisão de decisões automatizadas Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, encaminhe sua solicitação ao endereço eletrônico indicado no Artigo 11. A 398bet responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, prorrogável mediante justificativa.

Artigo 09

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços digitais, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados fora do território brasileiro, em especial para servidores e provedores de infraestrutura localizados em outros países.

A 398bet adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais, em conformidade com o artigo 33 da LGPD:

  • Transferências realizadas somente para países ou organismos internacionais com nível de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
  • Cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
  • Certificações ou selos de conformidade reconhecidos que demonstrem nível equivalente de proteção.

Caso deseje obter informações específicas sobre os países destinatários ou as salvaguardas aplicáveis, entre em contato pelo canal indicado no Artigo 11.

Artigo 10

Alterações nesta Política de Privacidade

A 398bet reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada no cabeçalho.

Para alterações que afetem substancialmente os direitos dos titulares — como mudança de finalidade, novo compartilhamento com terceiros ou modificação das bases legais de tratamento —, a 398bet comunicará os usuários ativos pelos canais disponíveis com antecedência razoável, que não será inferior a 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor.

O uso continuado da plataforma após a publicação de uma nova versão desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, você pode exercer seu direito de encerramento de conta e exclusão de dados conforme o Artigo 08.

Artigo 11

Canal de Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 398bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar as equipes internas sobre o cumprimento da LGPD e promover a cultura de privacidade na organização.

Para exercer seus direitos, realizar solicitações relacionadas a dados pessoais, reportar incidentes de segurança ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato pelo seguinte endereço eletrônico:

[email protected]

Indique no assunto da mensagem "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]" e forneça dados suficientes para que sua identidade possa ser verificada antes do atendimento. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da solicitação completa.

Caso você entenda que a 398bet não atendeu adequadamente à sua solicitação ou violou disposições da LGPD, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Ficou com dúvidas sobre privacidade ou termos?

Consulte nosso FAQ para respostas rápidas ou leia os Termos e Condições completos da 398bet.